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    quarta-feira, 17 de abril de 2019

    POLÍCIA FEDERAL DE CONQUISTA REALIZA OPERAÇÃO DE COMBATE A FRAUDES EM LICITAÇÕES EM PREFEITURA DA REGIÃO



    A Polícia Federal deflagra na manhã desta terça-feira,16/04/2019, a Operação THREE HILLS, que visa à repressão de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas no município de Lafaiete Coutinho, localizado a cerca de 35km de Jequié, no sudoeste baiano.
    As investigações que deram origem à Operação Three Hills se iniciaram em 2016, após o recebimento de denúncia de que a pessoa jurídica que havia vencido todas as licitações para o fornecimento de combustível para o município de Lafaiete Coutinho, no período de 2010 a 2016, na verdade pertenceria ao então Prefeito daquele município, mas estaria em nome de “laranjas”.
    Com as investigações encetadas no Inquérito, comprovou-se que o posto de combustíveis na verdade era administrado por um servidor da Prefeitura de
    Lafaiete Coutinho, o qual chegou a ser responsável pela conferência do recebimento do material (combustíveis) em relação a dois procedimentos licitatórios, além de Presidente da Comissão Permanente de Licitação em um certame e Pregoeiro designado pelo Prefeito Municipal em outro certame.
    Da documentação relativa às aludidas licitações, verifica-se que, até 2013, os editais dos certames eram publicados apenas no Diário Oficial do Município de
    Lafaiete Coutinho e, consequentemente, somente comparecia aos Pregões Presenciais a empresa investigada. E mesmo após a publicação do edital em jornal com circulação no Estado da Bahia (Correio da Bahia ou A Tarde), embora se tratasse de modalidade que deve garantir a ampla concorrência, com a
    participação de no mínimo três participantes, nos Pregões Presenciais promovidos pelo município de Lafaiete Coutinho somente comparecia a aludida empresa.
    Há também fortes indícios de superfaturamento com relação ao preço do combustível comercializado pelo Posto para o município de Lafaiete Coutinho. O pagamento dos valores definidos nos contratos celebrados entre o município de Lafaiete Coutinho e a pessoa jurídica investigada era realizado com a utilização de recursos federais.
    O nome da Operação remete à tradução para o idioma inglês do antigo nome de Lafaiete Coutinho (Três Morros), município onde teriam ocorrido as fraudes investigadas.
    Após a reunião das provas colhidas durante a investigação, foram expedidos 07 (sete) mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nas cidades de Lafaiete Coutinho e Salvador, com o emprego de cerca de 30 (trinta) policiais federais.
    Os responsáveis pelas condutas delitivas investigadas serão indiciados pela prática dos crimes previstos no art. 1o, inciso I do Decreto-Lei no 201/67, no art. 288 do Código Penal e nos arts. 90 e 96, inciso I da Lei no 8.666/93.

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