O ministro do Gilmar Mendes, do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (9) o andamento dos processos relacionados às perdas com o Plano Collor 2 (1991) que estiverem em fase de pagamento. Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes suspendeu todos os processos em fase de execução, liquidação ou cumprimento de sentença para estimular a adesão de cidadãos ao acordo coletivo com os bancos. Agora, ao reanalisar o caso, o ministro reconsiderou a própria decisão. Para ele, a suspensão não estimulou a adesão ao acordo coletivo. “A despeito de tudo isso, não se tem registro de que a suspensão nacional de liquidações, cumprimentos de sentença e execuções em trâmite no Judiciário relativamente a expurgos inflacionários decorrentes do Plano Econômico Collor II tenha efetivamente estimulado a adesão de poupadores a formularem acordos”, afirmou. Ainda conforme Gilmar Mendes, poupadores relataram “paralisia” dos processos em fase de execução, na medida em que “os peticionantes alegam manifesta desproporção entre o que os poupadores teriam direito em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado e o que lhes é proposto para formalização de acordo”. Estabelecido em 31 de janeiro de 1991, congelou preços e salários, aumentou tarifas públicas e criou a TR (Taxa de Referência de Juros); extinguiu o BTN-F e estabeleceu a TRD (Taxa referencial diária) como fator de correção da poupança. Rendimento teria ficado 14,11% menor, segundo as ações ingressadas na Justiça. Na ocasião, o indexador BTN-F rendia 21,87% ao passo que a TRD pagava 7,76%.  Poupadores que tinham dinheiro na poupança com aniversário entre 1º e 31 de janeiro de 1991. Mas ainda há discussão e não há jurisprudência consolidada. O Idec, por exemplo, não ingressou ações a respeito de Plano Collor II. (G1)